SIGPESQ - CCSL-IFRN

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA DE GESTÃO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA DE PESCADORES PROFISSIONAIS

O Seguro defeso é um serviço Público de auxílio e benefício que contempla a pessoa que sobrevive da pesca artesanal durante o periodo em que não puder realizar suas atividades devido à piracema(período de saída dos peixes).

“O seguro-defeso é uma política pública de grande impacto na preservação das espécies e tem uma repercussão positiva para a sociedade. No entanto, como qualquer programa social, é necessário implementar mecanismos de transparência para garantir que apenas os pescadores legais sejam contemplados” – Ministro da Pesca André de Paula.

Arquivos para download

Atualmente, o Governo Federal destinou 6,57 Bilhões de reais para o pagamento do Seguro Defeso de 1,39 milhão de pescadores e pescadoras habilitados por todo o Brasil, que pode ser retirado digitalmente pelo INSS.

Sabendo da importância do serviço para a comunidade, surge a necessidade de um sistema que possa gerir os registros.
O Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional proporciona uma forma prática e segura de solicitar ou renovar a Licença de Pescador e Pescadora Profissional. O cadastramento e recadastramento podem ser feitos diretamente pela plataforma PesqBrasil.

No entanto, após aprofundada análise, notou-se que o atual sistema carece de uma nova versão para que possa melhorar, potencializar e e contemplar os milhões de pescadores espalhados pelo Brasil.
Além disso busca facilitar a distribuição dos benefícios supracitados aos profissionais da área.