Solução de desenvolvimento de software PesqBrasil
Desenvolvimento e modernização da plataforma PesqBrasil para otimizar a gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), tornando os processos de solicitação de licenças e distribuição do Seguro Defeso mais eficientes, acessíveis e transparentes para pescadores profissionais em todo o Brasil.
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Este projeto tem como objetivo modernizar e expandir a plataforma PesqBrasil, sistema responsável pela gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país. A iniciativa busca tornar mais eficiente, acessível e transparente a solicitação e renovação de licenças, além de facilitar a distribuição dos benefícios do Seguro Defeso — política pública fundamental para a preservação das espécies durante o período de piracema e para a proteção da subsistência de milhares de famílias que vivem da pesca artesanal.
Atualmente, o Governo Federal destina cerca de R$ 6,57 bilhões para o pagamento do benefício a 1,39 milhão de pescadores habilitados em todo o Brasil, por meio do INSS. Para garantir que esses recursos cheguem de forma ágil e segura aos beneficiários, o PesqBrasil se consolida como uma ferramenta estratégica de gestão e controle.
A iniciativa de aprimoramento da plataforma é viabilizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Essa cooperação possibilita a aplicação de metodologias inovadoras e tecnologias avançadas, fortalecendo o desenvolvimento de soluções digitais robustas e alinhadas às demandas atuais.
Com a modernização do PesqBrasil, busca-se não apenas aperfeiçoar os processos administrativos e ampliar o alcance do sistema, mas também garantir mais transparência, eficiência operacional e equidade na concessão dos benefícios. O projeto representa um passo importante para consolidar uma gestão pública mais digital, integrada e confiável no setor pesqueiro brasileiro.
Objetivos Esperados
Transparência de dados
A modernização da plataforma PesqBrasil visa aumentar significativamente a transparência na gestão de dados sobre pescadores profissionais, licenças e benefícios do Seguro Defeso. Com a integração e centralização das informações, gestores e usuários passam a ter acesso rápido e confiável a relatórios, status de solicitações e distribuição de recursos. Isso elimina a necessidade de consultas manuais e de múltiplas fontes, reduzindo inconsistências e erros na informação. Além disso, a plataforma permite visualizações intuitivas e atualizadas em tempo real, facilitando o acompanhamento das políticas públicas e garantindo que os dados sejam utilizados de forma mais aberta e acessível. Como resultado, a gestão se torna mais transparente, decisões estratégicas são melhor fundamentadas e a confiança dos usuários no sistema é fortalecida.
Agilidade na análise dos pedidos
A modernização da plataforma PesqBrasil proporciona agilidade na análise de pedidos de licenças de pescador e na concessão do Seguro Defeso. Com processos digitalizados e dados centralizados, o sistema permite triagem automática, validação rápida de documentos e verificação de habilitação em tempo real, eliminando etapas manuais demoradas. Isso reduz filas de processamento, minimiza erros e retrabalho, e garante que os pedidos sejam analisados de forma mais rápida e eficiente. Como resultado, os pescadores recebem seus benefícios com maior pontualidade, a equipe gestora consegue focar em atividades estratégicas e o fluxo de trabalho geral do sistema se torna significativamente mais ágil e confiável.
Higienização dos dados
A modernização da plataforma PesqBrasil inclui mecanismos avançados de higienização de dados, garantindo que as informações sobre pescadores, licenças e benefícios do Seguro Defeso sejam confiáveis e consistentes. O sistema realiza a identificação e correção de inconsistências, duplicidades e erros de registro, promovendo a padronização dos dados em toda a plataforma. Essa prática reduz retrabalho, evita falhas na concessão de benefícios e permite que relatórios e análises estratégicas sejam mais precisos e confiáveis. Como resultado, a qualidade das informações aumenta, a gestão se torna mais eficiente e a tomada de decisões é sustentada por dados sólidos e corretos.
Aprimoramento de tomada de decisão
A modernização da plataforma PesqBrasil busca garantir facilidade de acesso para pescadores profissionais e gestores, por meio de uma interface intuitiva, responsiva e segura. Com a digitalização de processos e a centralização das informações, usuários podem solicitar licenças, renovar cadastros e acompanhar benefícios do Seguro Defeso de forma rápida e prática, sem depender de processos manuais ou presenciais.
Além disso, a atualização tecnológica do sistema promove modernização estrutural e escalabilidade, permitindo a integração com outros sistemas, suporte a maior número de usuários e implementação de novas funcionalidades. Como resultado, a plataforma se torna mais acessível, confiável e eficiente, fortalecendo a gestão pública do registro pesqueiro em todo o Brasil.
Problemas Solucionados
Dificuldade de Exibir Dados
A plataforma atual do PesqBrasil enfrenta dificuldades na exibição e organização de informações relevantes sobre pescadores profissionais, licenças e benefícios do Seguro Defeso. Relatórios e consultas precisam ser realizados manualmente ou por meio de múltiplos sistemas desconectados, tornando a visualização de dados lenta e pouco intuitiva. Essa limitação dificulta o acompanhamento em tempo real de solicitações, status de habilitação e distribuição de benefícios, gerando retrabalho, atrasos nas decisões e redução da eficiência operacional na gestão dos processos pesqueiros em todo o país.
Dúvidas Frequentes
O acesso à plataforma PesqBrasil ainda apresenta limitações que impactam pescadores e gestores. Muitos usuários enfrentam barreiras para acessar informações sobre licenças, renovação e benefícios do Seguro Defeso, seja por falta de familiaridade com sistemas digitais, instabilidade da plataforma ou processos pouco intuitivos. Essa dificuldade de acesso resulta em atrasos na solicitação de benefícios, aumento de consultas repetitivas e dependência do atendimento manual, prejudicando a eficiência, transparência e equidade na gestão do registro pesqueiro em todo o país.
Sistema Arcaico
O sistema legado do PesqBrasil apresenta limitações que dificultam a modernização e a escalabilidade da plataforma. Estruturas antigas, integração limitada com outros sistemas e processos manuais tornam o gerenciamento de dados de pescadores, licenças e benefícios do Seguro Defeso ineficiente e suscetível a erros. Além disso, a arquitetura atual não atende plenamente à demanda crescente, dificultando a implementação de novas funcionalidades, o acesso rápido às informações e a análise estratégica de dados. Essa situação impacta a eficiência operacional, a agilidade no atendimento aos usuários e a capacidade de gerar relatórios confiáveis para a tomada de decisão.
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