O estudo “Propriedade Intelectual em Modelos de Linguagem: Desafios de Titularidade na Integração de Múltiplos Bancos de Dados” acaba de ser publicado na Beijing Law Review, periódico de classificação Qualis A1 na área jurídica. A pesquisa analisa os desafios legais envolvendo inteligência artificial, com foco em questões como autoria, proteção de dados e responsabilidade legal no uso de modelos de linguagem.
Thiago Bessa, autor principal do estudo, ressalta a importância do debate: “Com o avanço dos modelos de IA, é fundamental estabelecer diretrizes claras que assegurem tanto o progresso tecnológico quanto a proteção de direitos. Este artigo contribui para essa discussão ao analisar os desafios e sugerir caminhos para uma regulamentação mais eficiente.”
A publicação em um periódico de alto impacto reforça a contribuição científica do trabalho, inserindo-o no debate global sobre direito digital e tecnologia.
Principais questões abordadas
O artigo discute os desafios regulatórios em torno da propriedade intelectual quando sistemas de IA são treinados com múltiplas bases de dados, destacando:
A complexidade na definição de autoria e titularidade em obras geradas por IA;
Os riscos da falta de regulamentação para inovação e segurança jurídica;
Propostas para um equilíbrio entre desenvolvimento tecnológico e proteção de direitos.
Disponibilidade do artigo
O texto completo está disponível para acesso aberto no site da Beijing Law Review: